Aviso de Contumácia n.º 487/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 487/2003 - AP. - O Dr. António Domingos Pires Robalo, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 110/98.2TBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Vaz Pereira Antunes, filho de José da Silva Antunes e de Madalena Maria Adda Galiano Pereira, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7567747, com domicílio na Rua de Palmira Bastos, bloco 38-A, lote 2, 7.º, B, Queluz Ocidental, por se encontrar acusado da prática de do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 1993, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, António Domingos Pires Robalo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Albuquerque.