Aviso de Contumácia n.º 4877/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4877/2003 - AP. - O Dr. Nuno Miguel Jesus L. Matos, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/02.1TBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Silva Costa, filho de Joaquim Lúcio Costa e de Maria dos Remédios Silva Costa, natural da freguesia de Aricera, concelho de Armamar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1967, solteiro, instrutor de artes marciais, com domicílio na Rua de Miguel Bombarda, 472, rés-do-chão, direito, Cedofeita, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2000, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel Jesus L. Matos. - O Oficial de Justiça, M. Lopes Pereira.