Aviso de Contumácia n.º 4879/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4879/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 669/01.9SFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Januário Lopes da Costa Gomes, filho de Marcelino Semedo Gomes e de Suzana Lopes da Costa, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 10 de Março de 1966, solteiro, titular do passaporte n.º JO84473, com domicílio na Rua de Urano, lote 3, 5.º, esquerdo, Serra das Minas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 2001, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.