Aviso de Contumácia n.º 4882/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4882/2003 - AP. - A Dr.ª Renata Linhares C. M. Oliveira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 412/98.8PAMAI, pendente neste Tribunal contra a arguida Aurora Maria Ferreira Machado, filha de Moisés Gomes Machado e de Rosa Ferreira Machado, natural da freguesia de Vermil, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Janeiro de 1968, casada, costureira, titular do bilhete de identidade n.º 8060321, com domicílio na Poça do Monte, Vermoim, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusada da prática do crime tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Maio de 1998, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Renata Linhares C. M. Oliveira. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.