Aviso de Contumácia n.º 4882/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4882/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 319/00.0PMLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Monteiro, filho de Álvaro Monteiro e de Leocádia Vitória Neves, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1935, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 10018585, com domicílio na Rua de Edith Cavell, 15, 3.º, esquerdo, São Jorge de Arroios, 1900-212 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2001, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.