Aviso de Contumácia n.º 4883/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4883/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7551/93.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos de Sousa, filho de Carlos de Sousa e de Cesaltina da Conceição de Sousa, natural de Lisboa, Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1936, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 724574, com domicílio na Urbanização Casal Monteleite, lote 7, rés-do-chão, Venda do Valador, 2655-000 Malveira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio de 1993, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.