Aviso de Contumácia n.º 4884/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4884/2003 - AP. - O Dr. João Pedro Pereira Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 275/00.5TAMGL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Hermínio Coelho dos Santos, filho de Hermínio Santos da Costa e de Ana Maria da Costa Coelho, natural da freguesia de Moimenta do Dão, concelho de Mangualde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1979, solteiro, cozinheiro, portador do bilhete de identidade n.º 12102618, emitido em 10 de Dezembro de 1997, por Lisboa, com residência em Portugal na Rua da Eira Velha, Moimenta de Maceira Dão, 3530 Mangualde, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.