Aviso de Contumácia n.º 4885/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4885/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa M. Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 56/94.3TBMGR (que teve o n.º 379/94), pendente neste Tribunal contra a arguida Fausta Maria da Fonseca Viegas, filha de Fausto Rosado Viegas e de Maria Fernanda Ferreira de Fonseca Viegas, natural da freguesia de Óbidos, concelho de Óbidos, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Setembro de 1930, viúva, professora reformada, titular do bilhete de identidade n.º 1342018, emitido em 9 de Junho de 1995, por Coimbra, com domicílio na Rua de António José de Almeida, 48, 3.º, 3000-041 Coimbra, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa M. Pires de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Jorge.