Aviso de Contumácia n.º 4887/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4887/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 336/99.1GAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Miguel Prata Ferreira, solteiro, pedreiro, nascido a 9 de Julho de 1979, na freguesia de São Martinho, concelho de Sintra, filho de Fernando Ferreira e de Maria Filomena da Conceição Prata, portador do bilhete de identidade n.º 11583945-3, emitido em 3 de Fevereiro de 2000, residente na Rua de Fernando Pessoa, lote 32, rés-do-chão, direito, 2860-464 Moita, o qual se encontra condenado por sentença, transitado em julgado em 8 de Outubro de 1999, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, do Código Penal, por despacho de 11 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

27 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, M. Irene.