Aviso de Contumácia n.º 4889/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4889/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 771/97.0PYLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo Pinheiro Caldas, filho de Pedro António Macedo Pereira Caldas e de Beatriz Silvestre Pinheiro Caldas, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10553640, com domicílio na Rua da Eira, 59, 1.º, esquerdo, 1495-050 Algés, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1997, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supras referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.