Aviso de Contumácia n.º 489/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 489/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 4689/96.5TASTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Maria Flores Camões, filha de Manuel José Guinot Camões e de Maria Raquel do Nascimento Flores, natural da freguesia de Cova da Piedade, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Maio de 1972, estado civil: solteira, profissão: operadora mecânica, bilhete de identidade n.º 10037949, emitido em 1 de Fevereiro de 1996 por Lisboa, domicílio: Avenida do Arsenal do Alfeite, 86, anexo 2, 2840 Feijó, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 335.º do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1995; por despacho de 23 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.