Aviso de Contumácia n.º 4891/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4891/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 17 116/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Paulo da Silva Garcez Mariani, filho de Eduardo Manuel Moreira Garcez Mariani e de Dina Maria Saraiva da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10175694, com domicílio na Rua da Cidade de Castelo Branco, Vila Nunes, porta B, 2685-000 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Junho de 2002, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste juízo.

11 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.