Aviso de Contumácia n.º 4894/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4894/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular n.º 724/91, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Sousa Magalhães, casado, comerciante, residente na Rua do Carmo, 24, 3800 Aveiro, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Janeiro de 1992.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.