Aviso de Contumácia n.º 4895/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4895/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 82/01.8PVLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Graça Maria de Freitas Marques, filha de José Carlos dos Santos Marques e de Idalisa da Rocha Freitas Marques, natural de São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Novembro de 1944, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8845876, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, São Domingos de Rana, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, 30.º, n.º 1 e 77.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2000, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por notificação em Estabelecimento Prisional.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.