Aviso de Contumácia n.º 4896/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4896/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13 684/92.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Manuel de Brito Gonçalves, filho de Benjamim Augusto Gonçalves e de Maria Arlete de Brito, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11493614, com domicílio na Rua da Chocolateira, 103, Fetais, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2003, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.