Aviso de Contumácia n.º 4897/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4897/2003 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1286/94.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Amílcar Pedra Viana, filho de Eugénio Moreira da Silva Viana e de Maria das Dores Pedra Viana, natural da freguesia de Viana do Castelo, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1946, divorciado, com domicílio na Rua da Prata, 184, 1.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

23 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Bertolina Almeida.