Aviso de Contumácia n.º 4898/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4898/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que nos autos de processo comum, singular, a correrem termos neste Juízo, registados sob o n.º 259/99.4GBOER-A, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Ramos de Sousa, filho de José de Sousa Marques e de Maria Júlia Perpétua Ramos de Sousa, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 10 de Maio de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10591480, emitido em 27 de Maio de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Mira Douro, torre F, 1.º, C, Monte Abraão, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia proferida nos presentes autos - artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 23 de Janeiro de 2003.

24 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista.