Aviso de Contumácia n.º 49/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 49/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 60/00 (extraído do processo comum, colectivo, n.º 168/99), do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Carvalho Couto, casado, canalizador, nascido a 26 de Dezembro de 1966, filho de Gonçalo da Silva Abreu e Couto e de Emília Vieira de Carvalho, nascido em Tadim, Braga, residente no lugar de Barreiras, Tamel São Veríssimo, Barcelos, titular do bilhete de identidade n.º 10035833, emitido em 3 de Maio de 1996, por Braga, por se encontrar indiciado pela prática de dois crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, actualmente previsto e punido pelo artigo 146.º, n.º 1, do Código Penal, com referência do artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Escrivão-Auxiliar, Artur Silva Sá.