Aviso de Contumácia n.º 490/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 490/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito no 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 946/94, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Machado Barbedo, solteiro, empregado de indústria hoteleira, nascido a 17 de Julho de 1974, na freguesia de Massarelos, do concelho do Porto, filho de Constantino da Silva Barbedo e de Maria Antonieta da Fonte Machado, titular do bilhete de identidade n.º 12306953, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 19 de Fevereiro de 1993, com última residência conhecida na Rua do Alto da Fontinha, 4, Porto, por ter cometido o crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 148, de 30 de Junho de 1997.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)