Aviso de Contumácia n.º 490/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 490/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 676/96.1TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Valério dos Santos da Luz, filho de Manuel Joaquim da Luz e de Maria do Socorro Almeida dos Santos, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1976, estado civil: solteiro, profissão: estilista, bilhete de identidade n.º 11614490, emitido em 18 de Janeiro de 1999, por Lisboa, válido até 18 de Janeiro de 2004, domicílio: Largo de José Maria dos Santos, lote 49, 3.º, direito, 2955 Pinhal Novo, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 1996; por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.