Aviso de Contumácia n.º 4904/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4904/2003 - AP. - O Dr. Pedro Frias, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ourique, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 481/94.0 TBORQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Florimundo dos Santos Prates Rodrigues, filho de Renato dos Santos Rodrigues e de Elvira Prates Martins, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1964, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 9489296, emitido em 27 de Novembro de 2001, por Beja, com domicílio no Monte do Beringelinho, 7780 Santa Bárbara de Padrões, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 2 de Junho de 1993, por despacho de 18 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Frias. - O Oficial de Justiça, Jorge Rosário.