Aviso de Contumácia n.º 4909/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4909/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 25/00.6S3LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gilberto Braga Teixeira, filho de José Maria Teixeira e de Maria Odete Monteiro Braga, natural de Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9418913, com domicílio na Rua de Sacadura Cabral, 115, sub-cave, esquerda, 1495-000 Cruz Quebrada, Oeiras, por se encontrar acusado da prática de três crimes de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previstos e punidos pelo artigo 152.º do Código Penal, praticados em 15 de Fevereiro de 2000, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.