Aviso de Contumácia n.º 4910/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4910/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 52/99, que o Ministério Público move contra o arguido Avelino Ribeiro Sousa, filho de José Fernando de Sousa e de Justina Rosa Ribeiro, nascido a 13 de Novembro de 1966, no Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua dos Plátanos, 28, Porto, onde lhe é imputado um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, com os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 337.º do Código de Processo Penal. Fica vedado ao arguido obter certidões de registo de nascimento e outros, certificado do registo criminal, carta de condução e sua renovação, bilhete de identidade e sua renovação, passaporte e sua renovação e quaisquer registos.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.