Aviso de Contumácia n.º 4911/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4911/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 50/99, que o Ministério Público move contra a arguida Elsa Monica Ventura Rocha, filha de Luciano Joaquim Cardoso da Rocha e de Maria da Glória Gonçalves Ventura da Rocha, casada, nascida a 22 de Agosto de 1973, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Outeiro, 123, Canelas, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi a mesma arguida declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.