Aviso de Contumácia n.º 4915/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4915/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/98.2S3LSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Rosa de Sousa Claro, filha de Agostinho Lopes Claro e de Benvinda Sousa, nascida em 13 de Abril de 1957, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7940330, com domicílio na Rua do Professor Pais da Silva, lote 69, 2.º B, Bairro do Padre Cruz, 1600-649 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1 e 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com a referência à Tabela I-A anexa, praticado em 18 de Maio de 1998, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.