Aviso de Contumácia n.º 4916/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4916/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 301/90, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Ferreira Sampaio, casado, comerciante, filho de José Maria Sampaio e de Laura da Conceição Ferreira, nascido a 21 de Junho de 1961, natural de Friande, Felgueiras, com última residência conhecida em Freande, Felgueiras, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 13 de Dezembro de 1999.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)