Aviso de Contumácia n.º 4917/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4917/2003 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que no processo abreviado n.º 38/99.9GAPTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Gonçalves Antunes, filho de Armindo Alves Antunes e de Angelina Martins Gonçalves, natural da freguesia de Vila Chã de São João, concelho de Ponte da Barca, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1968, solteiro, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10263450, com domicílio na Calçada de Santana, Beco do Índio, 5, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1999, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - O Oficial de Justiça, José Manuel Rodrigues Silva.