Aviso de Contumácia n.º 4919/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4919/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 310/94.4TASXL (170/95), que o Ministério Público move contra o arguido Norberto Carlos Rodrigues Ramos, filho de Carlos Alberto Caldas dos Ramos e de Maria Preciosa de Almeida Rodrigues Ramos, nascido a 9 de Fevereiro de 1962, natural de Angola, portador do bilhete de identidade n.º 9518268, e residente nas Galerias de São Sebastião, bloco 8, 2.º, C, Anadia, pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã Auxiliar, Andrea Parreira Fragoso.