Aviso de Contumácia n.º 4922/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4922/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1533/93. 9TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Paula Silva Oliveira Coelho, filha de Manuel de Oliveira e de Emília Fernandes da Silva, natural da freguesia de Delães, concelho de Vila Nova de Famalicão, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Setembro de 1967, casada, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 7767658, cm domicílio no Bairro Augusto Correia, 17, Delães, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Fevereiro de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

10 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.