Aviso de Contumácia n.º 4925/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4925/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6052/97.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Salazar Cardoso, filho de Francisco Cardoso e de Elisa Salazar, natural da freguesia de Póvoa de Varzim, concelho de Póvoa de Varzim, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1958, solteiro, detido no Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 22 de Outubro de 1997, por despacho de 23 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.