Aviso de Contumácia n.º 4927/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4927/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 217/97.3SOLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Alfredo Esteves de Ascenção, filho de Miguel Figueira de Ascenção e de Maria Lucília Mendes Esteves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 4 de Maio de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5196428, com domicílio na Rua de Garcia de Orta, 48, 6.º B, Damaia, 2720-253 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1997, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.