Aviso de Contumácia n.º 4929/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4929/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 1605/94.2TASNT, pendente neste Juízo contra o arguido José António de Sousa Vicente, nascido a 21 de Setembro de 1950, em São Domingos de Rana, Cascais, filho de José Vicente e de Deolinda Augusta de Sousa Vicente, portador do bilhete de identidade n.º 6859180, e com última residência conhecida na Rua de Antero de Quental, 192, 3.º, A, Bairro Girassol, Ponte da Bica, Ramada, Loures, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 12 de Outubro de 1998, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi tal declaração, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, declarada cessada, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.