Aviso de Contumácia n.º 4930/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4930/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 3655/92, pendente neste Juízo contra o arguido António José Lopes Barbosa, nascido a 28 de Setembro de 1955, em Santa Maria de Belém, Lisboa, filho de António Ribeiro Barbosa e Virgínia Lopes Agostinho Barbosa, portador do bilhete de identidade n.º 4899839, e com última residência conhecida na Rua de Manuel Pinheiro Chagas, 6, rés-do-chão, direito, Avenal, Caldas da Rainha, o qual havia sido declarado contumaz, por despacho de 10 de Fevereiro de 1998, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi tal declaração, por despacho de 23 de Dezembro de 1999, declarada cessada, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

23 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, de turno, Maria Teresa Pires Soares. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.