Aviso de Contumácia n.º 4936/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4936/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 803/02.1PHLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Pinheiro Rodrigues, filho de pai natural e de Mariana Pinheiro Rodrigues, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10374532, com domicílio na Rua de Carvalho Araújo, 46, 3.º esquerdo, 2720-086 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, com referência ao artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei 54/75, de 12 de Fevereiro, praticado em 13 de Maio de 2002, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.