Aviso de Contumácia n.º 4940/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 4940/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 737/93.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Oliveira Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ana Oliveira da Silva, nascido em 18 de Julho de 1945, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 1826727, emitido em 11 de Março de 1977, pelo arquivo de identificação de Lisboa, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 1832, São Lourenço, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 1992, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Oliveira.