Aviso de Contumácia n.º 4940/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4940/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1139/94.5SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Abrantes Monteiro, filho de António Monteiro e de Adélia de Jesus Abrantes, natural de Coimbra, Sé Nova, Coimbra, nascido em 28 de Março de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 07306664, com domicílio na Rua de Verde Pinho, bloco C, porta 3, rés-do-chão esquerdo, Coimbra, 3030-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 28 de Março de 1994, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão Adjunto, António Manuel Neves.