Aviso de Contumácia n.º 4941/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4941/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 722/97, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Pedrosa de Oliveira, casado, soldador, nascido a 6 de Setembro de 1950, na freguesia de Vilarinho, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de Artur Gomes de Oliveira e de Maria da Conceição Pedrosa, residente na Travessa da Casa Nova, Riba d'Ave, encontra-se acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido declarada por despacho de 4 de Fevereiro de 1999.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão Auxiliar, José António R. C. Santos.