Aviso de Contumácia n.º 4941/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4941/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 653/97.5SULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Miguel Fernandes Martins, filho de António Fernando dos Santos Martins e de Filomena Gomes Luís Martins, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1968, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 009034633, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, lote 35, 1.º, Redondos, Fernão Ferro, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Agosto de 1997, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão Adjunto, António Manuel Neves.