Aviso de Contumácia n.º 4943/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4943/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 347/97.1JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Salvador Leitão, filho de Delfim Bernardo Leitão e de Ana Cardoso Salvador Leitão, nascido em 30 de Dezembro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 8658835, com domicílio na Rua do Nascente, vivenda O Nosso Senhor, Varges Mondar, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1997, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.