Aviso de Contumácia n.º 4946/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4946/2006 - AP. - O Dr. Paulo Belo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/00.4GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Cadete da Silva Neves, filho de Justiniano Rodrigues da Silva Neves e de Olga Mariana Cadete Abrunhosa, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 9 de Julho de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11021330, com domicílio na Rua Campo de Ourique, Pateo do Paiol, 13, 1250-060 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, e por referência ao disposto nos artigos 121.º, n.º 1, e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 15 de Outubro de 1999, por despacho de 3 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, aplicada por despacho de 15 de Abril de 2002, publicada no Diário da República n.º 127, II Série, de 2 de Junho de 2002 com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Março de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Belo. - A Oficial de Justiça, Cristina Manuel Gil Coxinho.