Aviso de Contumácia n.º 4948/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4948/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa Madaíl, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 599/00.1 PBAVR (antigo n.º 24/01), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília de Castro Azevedo, filha de Albino de Azevedo e de Maria Celeste de Castro Oliveira, natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Setembro de 1965, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9211061, com domicílio na Rua das Britadeiras, 152, 1.º-D, São Pedro da Cova, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Março de 2000, por despacho de 21 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Madaíl. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.