Aviso de Contumácia n.º 4949/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4949/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 259/98, a correr termos na 1.ª Secção, 1.º Juízo do Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel da Encarnação Veiga Madaleno, divorciado, desempregado, nascido em 25 de Março de 1958, na freguesia e concelho de Alfândega da Fé, filho de Acácio Alípio Madaleno e de Maria Angélica Veiga, portador do bilhete de identidade n.º 8859478, residente na Rua de Trás do Cemitério de Santa Iria, Vila Real, cessaram todos os efeitos da declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)