Aviso de Contumácia n.º 4949/2006 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 4949/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 454/03.3GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio Fernandes Martins, filho de Conceição Fernandes Martins, natural de São Pedro do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Outubro de 1964, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 161843018 e do bilhete de identidade n.º 8789569, com domicílio na Rua dos Barreiros, 17, Macinhata do Vouga, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de difamação, previsto e punido pelos artigos 180.º, n.º 1, e 183.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2003, por despacho de 8 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Março de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Orlanda Costa.