Aviso de Contumácia n.º 495/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 495/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 1143/96.9TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Rilho da Costa Oliveira, filho de Renato Bernardo da Costa Oliveira e de Maria Teresa Marques Rilhó Oliveira, concelho de França, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1972, bilhete de identidade n.º 10156466, emitido em 30 de Agosto de 2000, por Lisboa, domicílio: Rua do Rosmaninho, 5, rés-do-chão, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) e um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 com referência ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Céu Saraiva.