Aviso de Contumácia n.º 4950/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4950/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 19/96, a correr termos na 1.ª Secção, 1.º Juízo do Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alexandre Silva Cardoso Morais, solteiro, topógrafo, nascido em 4 de Outubro de 1974, em Angola, filho de João Cardoso de Morais e de Maria Gonçalves da Silva Morais, com última residência conhecida no Bairro de Santa Maria, Vila Real, cessaram todos os efeitos da declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 188, de 14 de Agosto de 1996.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)