Aviso de Contumácia n.º 4951/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4951/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 80/96, a correr termos na 1.ª Secção, 1.º Juízo do Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real, que o Ministério Público move contra o arguido António José Peixe Pinto, solteiro, empregado de mesa, nascido a 11 de Janeiro de 1971, na freguesia de Peso da Régua, filho de José Pinto e de Josefa de Jesus Peixe, com última residência conhecida na Rua de São Pedro, Peso da Régua, cessaram todos os efeitos da declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 1997.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)