Aviso de Contumácia n.º 4952/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4952/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 14 de Dezembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 115/97, do 2.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Malícia Figueiredo, casado, agricultor, nascido a 1 de Dezembro de 1952, filho de João Moreira Figueiredo Ferreira e de Celestina Varanda Malícia, natural de Vale de Cavalos, Chamusca, portador do bilhete de identidade n.º 2332744, com morada conhecida em Casal dos Foros, Vale de Cavalos, Chamusca, por ter sido indiciada num crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação do estado de contumácia da arguida, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Vera Sottomayor. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.