Aviso de Contumácia n.º 4953/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4953/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2065/01.9SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Alberto Ferreira dos Santos, filho de Edmundo Ferreira dos Santos e de Aurora Constança, natural da Figueira da Foz, Buarcos, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1929, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 467824, licença de condução n.º C-56601-6, com domicílio no Lar de São José de Maria, Quinta de São José, Avenida 9 de Julho, 3, 2665-221 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2001, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.