Aviso de Contumácia n.º 4954/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4954/2000 - AP. - A Dr.ª Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, singular n.º 219/97, pendentes no 3.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Martins Pereira, filho de Amílcar Pereira de Bastos e de Aldina Martins de Almeida, nascido a 31 de Maio de 1957, natural de Agadão, concelho de Águeda, casado, operador de máquinas e residente na Rua do Cabo, Assequins, Águeda, encontrando-se indiciado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo que lhe havia sido imposta por despacho de 22 de Junho de 1998, por apresentação.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Elisabete Maria Ferreira Coelho de Moura Alves. - A Escrivã-Adjunta, Amélia Nogueira.