Aviso de Contumácia n.º 4957/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 4957/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 138/95, da Única Secção dos processos deste tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Rodrigues Pascoal, solteiro, motorista, filho de António José Pascoal e de Maria Odete dos Santos Rodrigues, nascida a 1 de Abril de 1970, natural da freguesia de Mira de Aire, concelho de Porto de Mós, titular do bilhete de identidade n.º 12202076, com última residência conhecida em Mira de Aire, Porto de Mós, indiciada pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho da juíza deste Tribunal, proferido em 14 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, aplicada àquele arguido, por despacho proferido em 12 de Janeiro de 1996, por prescrição do procedimento criminal.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Martins Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Antunes Trincão.